" Lista de Legislações da LIMIAR "
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Augusto Sebastião Sanda
Presidente da LIMIAR
Duma forma geral, toda a acção da Direcção Central da Limiar tem – se pautado no sentido de solucionar os inúmeros problemas sociais que afligem os membros associados e os reformados em Geral.
No universo de milhares de oficiais reformados a adstrito a CSS/FAA, a Limiar controla mais de 30.000 membros associados espalhados em todo território nacional.
Os estatutos e programas da Limiar são os documentos mais importantes da Organização, que no seu conjunto conformam a unidade de acção dos membros associados. O programa estabelece a estratégia global da Limiar, isso, é, os objectivos e orientações gerais, bem como os métodos e as formas da sua realização. Os estatutos estabelecem a estrutura orgânica da Limiar, as suas regras, bem como os princípios de organização, de funcionamento e de direcção.
PARA INGRESSAR COMO MEMBRO DA LIMIAR, OS CANDITADOS DEVEM TER OS SEGUINTES REQUISITOS
Os membros da Liga de Militares de Angola na Reforma, classificam - se em quatro categorias: Membros Fundadores, Membros Efectivos, Membros Beneméritos e Membros Honorários;
Podem ser membros LIGA, todos Militares reformados da luta de libertação nacional, sem desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Estatuto e nos Regulamentos de Funcionamento Interno.
Ela é uma organização que congrega nas suas fileiras todos os Oficiais Generais, Superiores, Capitães e Subalternos da Luta de Libertação Nacional, hoje, na reforma, sem distinção de grupo social, sexo, cor da pele, origem étnica, crença religiosa ou lugar de nascimento, desde que aceitam o programa e cumpram os seus estatutos.
Tem como fontes de receitas essencialmente contribuições dos seus membros através de pagamentos de joias e quotizações, assim como alguns donativos. Estas receitas têm sido a base de sustentabilidade das actividades administrativas da Organização.
A LIMIAR, tem como estrutura de Direcção, composta por um Presidente do Conselho de Direcção da Limiar, 02 Vice – Presidentes, um Presidente do Conselho Fiscal, um Director de Gabinete Jurídico, Gabinete da Imprensa e assistida por uma Secretária – Geral da Limiar e um Grupo de Conselheiros.
A Limiar exerce as suas actividades, em todo território nacional, através duma estrutura e acção descentralizada, definidos pelo seu órgão Executivo Central, aprovado em Assembleia Geral.
Ela rege – se pela Lei nº 14/91, de 11 de Maio, Lei das Associações, pelo Estatuto, seus regulamentos de funcionamento Interno e demais legislações que seja aplicável, nomeadamente as normas do direito civil.
Sim uma provisória e estamos localizados provisoriamente no Município de Belas, Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, na rua direita do Camama, Bairro dos Antigos Guerrilheiros, e a nível das Províncias está representada por Direcções Províncias
Sublinhei atrás de Sede provisória, porque a Limiar desde 2006 que foi desalojada compulsivamente do Bairro Militar (Escola Comandante Jika), devido a realização de obras de construção civil no local, onde foi sua Sede Social, perto de 07 anos, e enquanto outros ex. moradores foram abrangidos na distribuição de novas residências nos Bairros do Panguila e Zango e nós de promessas não passamos até hoje trabalhamos numa casa arrendada, num dos Bairros periféricos de Luanda sem condições de funcionalidade;
O que recebemos é o apoio institucional e nada mais.
A Liga de Militares de Angola na Reforma – LIMIAR, no âmbito da sua vocação social em prol dos militares reformados é um parceiro incontornável do Estado Angolano, sendo, naturalmente seus Parceiros, os Ministérios da Defesa Nacional, dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, da Assistência e Reinserção Social.
O Decreto – Lei nº. 11/96, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros, cria a Caixa de Segurança Social, como órgão de gestão do Sistema de Segurança Social das Forças Armadas.
A Caixa surgiu para garantir o processo normal de atribuição dos direitos aos beneficiários do sistema. Pagamento das pensões mensais e de sobrevivência aos militares de reformados, nas datas previstas por Lei e no melhoramento do nível de vida dos reformados.
Podemos sublinhar que o surgimento do Instituto de Segurança Social das FAA, teve o beneplácito ou seja foi proposta da Limiar. Aguardamos no entretanto o inicio da sua actividade. O relacionamento com a CSS/FAA, antes foi péssimo, melhorou com a vinda do Sr. Tenente General Matias, voltou a piorar com o actual Director General Cavunga
È aquele elemento que depois ter cumprido um dever de cidadania, findo o período, é desmobilizado do serviço militar. Por exemplo: O Ex. Militar é aquele que militar que à luz dos acordos de Paz para Angola, Bicesse e entendimentos do Luena foi desmobilizado das Ex - Fapla e Fala
Falando da reintegração social dos ex. militares, embora caminha lentamente, mas o Executivo Angolano tem feito grandes esforços nesse sentido, saímos de uma Guerra longa e não é fácil reintegrar todos ex. – militares de vários acordos de paz. Entretanto o Estado terá que fazer mais. Porque o Governo Angolano tem conhecimento“quem somos, quantos somos, o que precisamos”; e temos reafirmado que gostaríamos, que o Executivo deveria assumir um compromisso de manter permanemente na sua agenda de trabalho os problemas dos ex. Militares. Eles já estão identificados, faltam as acções práticas por parte deste.
Com maior destaque foram: A realização da Assembleia Extraordinária de Balanço, que visou legitimar os órgãos sociais. No cumprimento do Plano de trabalho, dizer que desde de Agosto de 2004 até 2015, foram realizadas várias reuniões ordinárias, extraordinárias e alargadas com todos os membros associados, cujo objectivo foi para permitir maior aproximação com estes.
De marches foram feitas junto da Administração de Gestão de Fundos (Pensão de Velhice), a favor dos membros associados, entretanto aguarda – se pelo pronunciamento daquela Direcção. A Direcção da LIMIAR, elaborou e para sua a consideração as entidades de direito um ante - Projecto Estatuto do Oficial das FAA na Reforma, onde vem contemplado os seus direitos e deveres, aguardamos o pronunciamento do Executivo Angolano.
Solicitamos ao Executivo a urgente a informatização da folha de Pensões dos oficiais reformados adstrito á Caixa de Segurança Social das FAA, convista a evitar muitas reclamações e manifestações diante da CSS/FAA por parte dos beneficiários. Pedimos também a uniformização da pensão mensal dos militares reformados a adstrito a CSS/FAA.
Pedimos a Sua Excelência Senhor Ministro da Defesa Nacional para que orientasse a Direcção Nacional das Finanças das FAA no sentido de se rever a problemática dos atrasos no concernente ao pagamento das pensões de reforma, visto que a Direcção da Caixa de Segurança Social alega que o pagamento tardio das pensões deve – se alocação não atempada das verbas por parte desta.
Solicitamos quem é de direito a criação de um Instituto de Segurança Social das FAA, para que se ocupasse somente da gestão dos Oficiais Reformados e de outros apoios etc., entretanto que funcione como um Banco. E a CSS/FAA, que se ocupasse apenas dos Investimentos das FAA; graças a Deus isto já é um facto consumado.
A primeira batalha está ganha! Depois muito esforço empreendido por parte de várias Direcções de algumas Associações, junto das Instituições e órgãos de soberania, finalmente a CSS/FAA, vai saldar a divida que data desde de 29 de Agosto de 2009, relacionada com as empregadas domiciliares e a sua reposição.
O combate a fome e a pobreza no seio da Organização inclui acções em varias frentes, com programas nos sectores da agricultura, pecuária e outros.
Pois os programas e projectos das Cooperativas estão virados para as seguintes áreas:
Esta Direcção tem como prioridades para ano, continuação do projecto de construções de residências condignas para os membros e a implementação de projectos no âmbito da Agricultura e Pecuária.
Consta igualmente da Lista de prioridades desenvolver as seguintes acções:
A concepção e a configuração deste Programa foi objecto de uma análise integral e sustentada, face á diversificação das preocupações em todos os domínios. As políticas, programas e projectos da Limiar nos diversos domínios foram concebidas para dar respostas claras às necessidades dos membros associados, designadamente:
Contribuir de forma mais participativa nos objectivos e metas do Governo angolano, rumo a transformação do País numa Nação próspera, moderna, sem pobres, forte e democrática, premissas importantes para se alcançar o Desenvolvimento Sustentável, a LIMIAR no seu programa de curto/médio prazo destinado aos militares reformados, pretende como objectivo:
Para materializar estes objectivos, a Limiar programou de forma prioritária as seguintes acções de aplicação imediata:
A.2 – Construção de uma Rede de até 18 Hotéis, a distribuir pelas áreas com potencial turístico nas províncias.
Com o propósito de criar inputs para apoiar os investimentos na Indústria Transformadora, para além de melhorar a dieta alimentar dos militares reformados, de suas famílias e da população adjacentes, programou-se o seguinte:
Numa 1ª fase, beneficiarão de projectos agrícolas para a produção extensiva e intensiva de diversas culturas, as províncias a seguir mencionadas:
Para assegurar esta produção, prevê-se a aquisição de equipamentos meios de transportes (carrinhas e camiões), peças sobressalentes, sistemas de irrigação, drenagem e retenção de água (represas), canalização, fertilizantes, adubos, sementes, combustíveis, óleos, lubrificantes, material de reposição e demais factores que asseguram a produção. A construção de silos, câmaras frigoríficas de conservação e outros armazéns de retém, permitirá reduzir as perdas resultantes de problemas de escoamento inicialmente, enquanto não existir industrialização na periferia. Nesta fase, criar-se-á condições para tornar esta actividade, o suporte sustentado da indústria transformadora. As restantes províncias serão contempladas na 2ª. Fase do projecto, com esta actividade extensiva e intensiva.
Dois grandes projectos pecuários serão desenvolvidos nas províncias do Bengo, Moxico, Kuanza – Sul e Zaire onde a LIMIAR dispõe de 2.500 hectares. O aproveitamento racional desta actividade será também um facto nas demais províncias, onde a LIMIAR possui 100 hectares em cada uma. As espécies animais que serão criadas são o gado bovino, o caprino, para além de aves reprodutoras, poedeiras e para abate. A construção de infraestruturas de apoio a esta actividade, como currais, matadouros, aviários, bebedouros, câmaras frigoríficas, camiões frigoríficos e normais, será uma realidade.
Observação: Para a obtenção de melhores resultados, se organizarão cooperativas agrícolas e pecuárias, que facilitaram a gestão participativa.
No curto e médio prazo, a prioridade é a actividade industrial mais prática, de mais rápido resultado e menos onerosa.
O programa industrial terá como base a actividade agropecuária, logo a prioridade recai para a indústria transformadora, onde se projecta construir as seguintes fábricas de alimentos:
Criação de uma rede comercial (Supermercados) com extensão faseada por todo país. Este programa, que esta limitada pelas disponibilidades financeiras, tem uma 2ª. Fase que abarcará a implementação de actividades agropecuárias nas restantes províncias do país e o início da actividade industrial mais dispendiosa em termos de custos de produção, como a extracção mineira e de inertes, a indústria têxtil, de bebidas, cerâmica e de fábricas de engarrafamento de água mineral.
Para dirigir de forma igualitária, transparente e inclusiva, os empreendimentos que resultarão da implementação deste projecto, a LIMIAR desenhou um modelo de gestão participativa, caracterizado pela repartição do capital das empresas por acções ou quotas, que serão distribuídas aos associados nas várias regiões produtivas, configurando Assembleias Gerais, como órgãos máximos na tomada de decisões, onde a LIMIAR, como organismo reitor, também estará integrada. A gestão corrente será entregue a técnicos com competências nas várias áreas exploradas, organizados em Conselhos de Administração, que prestarão contas às Assembleias Gerais. Em suma, esses projectos vão contribuir para se combater a pobreza e para se reduzir as desigualdades sociais no seio da classe.
A Limiar, nos termos do ponto nº. 3, do artigo 21 dos Estatutos da Organização, reunido no dia 11 de Julho de 2013, decidiu realizar a Assembleia de Balanço e de Renovação de Mandato, sob o lema: “Limiar, forte e unida na defesa da honra e dos interesses dos Militares Reformados de Angola.”Sendo a primeira na história da Organização, do corrente ano em Luanda.
Objectivo desta é fazer uma análise objectiva, da vida interna da Organização, da sua estrutura Orgânica, dos métodos de trabalho e de actuação no quadro dos novos desafios para Organização. Outro fim visa legitimar os seus Órgãos sociais, que até então haviam sido indicados.
Neste contexto urge a necessidade de se rever a estrutura orgânica da sua Direcção Central e das Direcções Provinciais, tornando – a mais consentânea com os imperativos do actual quadro da Lei 14/91, de 11 de Maio, das Associações.
Queremos sublinhar que é oportuno meditarmos seriamente no futuro. Reflectirmos sobre uma unidade coesa que possa quebrar o gelo da desunião.
A nossa mensagem é de esperança e união! Só unidos seremos cada vez melhores e porque enquanto lutarmos pelos nossos direitos divididos só manifestará debilidades em atingirmos os nossos objectivos. Porque só a união faz a força. Na Limiar cabemos todos, sejam quais forem as suas motivações políticas ou partidárias.
Urge a necessidade de juntos unirmos esforços físicos e intelecto, de forma a encontrarmos e enfrentarmos as ingentes inquietações dos nossos Companheiros. Assim sendo, os nossos interesses não se devem reduzir tão-somente na pensão atribuída mensalmente, mas, sim outros kits que a Lei nos proporciona e que não são aproveitadas devido a desunião que prevele no seio dos que lutaram por Angola.
O momento cada vez vislumbra que não há outra alternativa que não seja juntos empenhamos – nos pela mesma causa porque torna – se perseverante nos unirmos, de forma a não criarmos um fosso que permita a penetração dos amigos da desunião e desordem.
O Ex - Militar, pela sua magnitude tem responsabilidade de sobra que não se deve apresentar diante do Estado e do Governo em forma de retalhos ou machucados pelo egoísmo de reduzidos gananciosos que pretendem atingir objectivos obscuros á margem dos interesses supremos da maioria que não é o nosso objectivo como Liga, lutar pela posse de poder no seio da Classe, mas, almejarmos uma luta incessante em defesa daqueles que pretendem ver o Militar reformado cada vez mais a florir no desenvolvimento social.
Torna – se relevante que avancemos organizados e esqueçamos o que no passado nos dividiu, olhemos no futuro para que o amanhã seja melhor para os nossos vindouros e estes encontrem uma obra que se possam guiar e orgulharem – se que o pensamento dos seus passados foi uma pedra basilar para o engrandecimento das suas ideias.
Senhores reformados pautem do princípio do associativismo, para juntos consigamos resolver melhor os nossos problemas e não promover a violência. A Limiar pede ao Senhor Militar reformado para associar – a ela. Contamos consigo. Inscreva – se na Limiar a Instituição Mãe na defesa de interesses dos militares na reforma.